Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável par...

Carlosmucuripbdm
há 3 anos
Direito
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Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza

os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; c) Lei fundamental do Estado; d) Conjunto de normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo; e) Estatuto básico para a existência do Estado e que contém toda a estrutura organizacional de uma nação organizada.

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