Question

De acordo com artigo 1.831 do código civil, é assegurado ao cônjuge e ou companheiro sobrevivente,

sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir:

i - o companheiro é o único possuidor de direito em habitar no imóvel, independentemente, inclusive, de ser titular de outros imóveis que não integram ao espólio.
ii - não havendo herdeiros necessários, ou seja, descendentes, o companheiro sobrevivente, terá direito a herança somente dos bens particulares, os onerosos serão dos ascendentes.
iii - havendo mais de um imóvel residencial no espólio do hereditando, é possível a concessão do direito real de habitação, a incidir no imóvel de menor valor venal.
iv - havendo mais de um imóvel residencial no espólio do hereditando, é possível a concessão do direito real de habitação, a incidir no imóvel de maior valor venal.

agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

escolha uma:
a. as afirmativas ii e iii estão corretas.
b. as afirmativas i, ii e iv estão corretas
c. as afirmativas i e iii estão corretas.
d. as afirmativas ii, iii e iv estão corretas.
e. as afirmativas i e iv estão corretas.

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