Question

De acordo com José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas constitucionais

de eficácia plena, limitada e contida. Com relação a essa classificação são normas constitucionais de eficácia contida: Escolha uma: a. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. b. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. c. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. d. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. e. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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