Question

De acordo com o livro base, a finalidade do tributo não está contida no seu conceito. isso significa que

todas as cobranças que se encaixem no conceito do art. 3º do ctn são tributos. a finalidade a qual se quer alcançar com eles é irrelevante para se conceituar se são tributos ou não. a doutrina entende que os tributos possuem duas finalidades: a fiscal e a extrafiscal.

qual é a finalidade fiscal? assinale a alternativa correta:
a
é aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do estado.
b
é aquele que se destina a realizar algum fim que não seja a mera arrecadação de valores para o erário.
c
é o que se quer alcançar com a cobrança e o efeito que se quer obter.
d
é o princípio que submete o regime jurídico-administrativo ao estado democrático de direito, sujeitando a atuação daquele à lei.
e é um importante princípio que não se encontra previsto expressamente na constituição federal.

1 Resposta

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isadoradp25 · Answer 1 · 2022-04-20 23:07:18

isadoradp25

20/04/2022

A resposta correta é a letra A

1 Resposta

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