De acordo com o previsto na constituição Federal, será ...

Santosamanda
há 3 anos
Direito
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De acordo com o previsto na constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos

litigantes nos processos administrativos. Em razão disso, assinale a alternativa INCORRETA a) Principio da Ampla Defesa: limitar as partes de todos os meios jurídicos para a sua defesa

b) Principio Devido Processo Legal Formal exige o cumprimento de um rito predeterminado como condição e validade de decisão

c) Principio do Devido Processo Legal Material: diz respeito a decisão final, onde devera ser justa e proporcional

d) Principio do Contraditório: dar ciência a parte ré daquilo que esta sendo dito contra ele e querendo assim, opor resistência
e) Nenhuma das alternativas

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