Question

De acordo com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, mesmo que haja lacunas na lei, o juiz não

poderá deixar de julgar e decidir o caso, devendo para tanto utilizar-se

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tiraduvidas · Answer 1 · 2022-04-10 09:00:02

tiraduvidas

10/04/2022

o direito nunca teve um caráter técnico, mas sim humanista. por isso, a ideia de justiça sempre foi muito bem interpretada no âmbito social.