Question

Dentre os princípios específicos ligados diretamente à função jurisdicional, julgue a afirmativa incorreta: (1

Ponto)
O princípio da inafastabilidade trata-se da jurisdição, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, este princípio representa uma imposição ao Poder executivo, legislativo e judiciário, que não pode abalizar a jurisdição constitucionalmente delimitada.
A jurisdição se submete a todos os princípios gerais constitucionais, bem como a todos os processos específicos do processo civil. Contudo, além disso, possui princípios específicos, quais sejam: juiz natural.
Dentre as especificações do princípio da territorialidade, tem-se as hipóteses em que as autoridades judiciarias devem cooperar entre si no exercício jurisdicional de seu território.
Em nome do princípio do juiz natural e em respeito às regras de competência, o poder jurisdicional não pode ser delegado. A indelegabilidade se aplica de modo integral ao poder decisório, que jamais pode ser entregue a outro órgão.

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tay5876 · Answer 1 · 2021-12-07 03:20:01

tay5876

07/12/2021

- A Jurisdição se submete a todos os princípios gerais constitucionais, bem como a todos os processos específicos ao processo civil. Contudo, além disso, possuí princípios especifícos, quais sejam: juiz natural.
Explicação:

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