Question

Dentre outros aspectos, a qualificação doutrinária será fundamental para a determinação do enquadramento

de tipos penais caracterizados por premissas comuns, além de ter repercussão, eventualmente, na legislação penal extravagante. Assim sendo, analise a seguinte situação: FULANO, 45 anos, conseguiu passar pelos postos de fiscalização alfandegárias com diversos aparelhos de celular de última geração, empacotados, intencionalmente, em embalagens pertencentes à aparelhos bem mais simples e de marcas populares. Vale ressaltar que FULANO pagou todos os impostos que foram determinados pela autoridade e seguiu viagem normalmente; que a Receita Federal, na hipótese, deixou de arrecadar cerca de R$ 2.000.000,00 em impostos, uma vez que fez os cálculos baseados em produtos, aparentemente mais baratos; e que as idades citadas dizem respeito à data da prática dos atos. Portanto, tendo sempre como pressuposto as discussões realizadas em sala de aula, MARQUE A OPÇÃO QUE APRESENTE O CORRETO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA: * FULANO será enquadrado no crime de contrabando, previsto no CP.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, previsto no CP.
FULANO não será responsabilizado criminalmente, uma vez que o mesmo não se subtraiu à fiscalização da Receita Federal, cabendo aos agentes fazer a correta fiscalização.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, em relação aos produtos verdadeiros, e também por contrabando, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.
FULANO será enquadrado no crime de contrabando, em relação aos produtos verdadeiros, e também por descaminho, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.

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