Diante da previsão legal, as normas em direito tributári...

mariaeduardadeolivei
há 3 anos
Direito
32

Diante da previsão legal, as normas em direito tributário se dividem em principais e complementares.

Acerca das normas principais, assinale a opção correta: Escolha uma opção:
a. Para a edição de uma lei ordinária, é exigida a aprovação do Congresso Nacional por maioria absoluta de seus membros
b. A lei complementar é de iniciativa do chefe do Poder Executivo desde que possua a prévia autorização do Congresso Nacional.
c. Os tratados e as convenções internacionais se aplicam no direito tributário especificamente para evitar a bitributação.
d. A lei ordinária é uma espécie normativa restrita à determinadas matérias.
e. O decreto pode inovar criar novos tributos, bem como, alterar as suas alíquotas.

RESPONDER

mariaeduardadeolivei está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias