Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
Explicação:
Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.
dailaneazevedo
Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
Explicação:
Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.
Espero ter ajudado!