Question

Diferentemente do plebiscito, quando é aberta uma consulta pública sobre determinado assunto antes que

o Congresso Nacional elabore um Projeto de Lei sobre o tema, e do referendo, processo de consulta à sociedade após a elaboração de Projeto de Lei, que busca obter a sanção da população, a iniciativa popular é originada pela voz do cidadão, ou seja, é concedido ao cidadão comum deflagrar um processo legislativo sem o intermédio direto de um representante. Dessa forma, a iniciativa popular permite que a sociedade possa influir diretamente sobre importantes questões cotidianas ao submeter um Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo. haitiana/. Dentre a classificação dos tipos de fontes do Direito, classifique a iniciativa popular, indicando se ela pode ser considerada uma fonte ou não do Direito.

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