Question

Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as

ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente. BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Nos termos da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – a qual estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. Um dos princípios da PNMA é a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

III. Entende-se como poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

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