Direito com fundamento constitucional na garantia de tutela

efetiva, tendo

1 Resposta

  • yasmincosta20082021

    Resposta:

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. 1-O processo, para atingir à sua finalidade, deve servir como meio efetivo da tutela do direito subjetivo eventualmente violado e, neste sentido, o princípio da efetividade impõe ao Juízo uma atividade jurisdicional visando tanto quanto possível a tutela requerida.

Clique aqui para adicionar a sua resposta.