Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS

- Juiz Substituto. De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas:
o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval
, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não
produz efeitos.
não se incluirão, no valor total da duplicata, os aberimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor aré o ato do
faturainento, desde que constem da fatura.
a duplicata nas admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
og fundacões, mesmo que se dediquem a prestação de serviços, não podem emin duplicata.
évedadlo ad comprador resgatar a ouol cata antes de ace ta-la.​

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