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Direito Penal Seção 4 Direito Penal Sua causa! Caro aluno, no último tópico, vimos que Joaquim das Dores

Direito Penal Seção 4
Direito Penal
Sua causa!
Caro aluno, no último tópico, vimos que Joaquim das Dores foi pronunciado por homicídio simples. Em sua defesa, ajuizamos Recurso em Sentido Estrito para que o Magistrado se retratasse1 de sua decisão, ou que ela fosse reformada pelo Tribunal de Justiça. Pedimos, também, a soltura de Joaquim, que se encontrava preso preventivamente.

Contudo, o juiz não se retratou da decisão, e o Tribunal ad quem negou provimento ao recurso, mantendo, inclusive, a prisão provisória do réu.

Dessa forma, após regular julgamento realizado pelo júri popular, Joaquim das Dores foi condenado pelo crime de homicídio simples, sob a pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto. Não houve recurso da acusação ou da defesa. Assim, a sentença transitou em julgado, e o sentenciado se encontra, nesse momento, em fase de execução penal na Comarca de Contagem, em Minas Gerais.

Joaquim é réu primário, trabalha como cozinheiro no presídio, possui bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento e já cumpriu 12 meses da pena imposta, somando-se aí a detração e a remição, pois foram nove meses de prisão provisória, um mês de remição e dois meses de prisão definitiva, de acordo com cálculo de pena emitido pela Secretaria da Vara de Execuções Penais.

O sentenciado s

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