Direito Trabalhista Seção 2 direito trabalhista Sua causa! Caro aluno, vamos à nossa segunda seção. O
Direito Trabalhista Seção 2direito trabalhista
Sua causa!
Caro aluno, vamos à nossa segunda seção.
O ponto de partida é a compreensão de alguns princípios básicos do Estado Democrático de Direito, notadamente o do contraditório e da ampla defesa, assim como o do acesso ao Poder Judiciário, todos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Antes de adentrar nas questões teóricas, é importante uma breve digressão sobre o caso envolvendo Antônio Queiroz.
Na Seção 1, você fez as vezes de advogado de Antônio Queiroz, que ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Patrulha Mineira Ltda.
O reclamante afirma que lhe foram sonegados diversos direitos trabalhistas, especialmente a ausência de pagamento de salários desde sua alta previdenciária. Dessa forma, postula o seu pagamento até sua reintegração ao trabalho, uma vez que o médico da empresa atestou que ele está inapto para o exercício das atividades laborativas.
O seu plano de saúde foi suspenso justamente no momento em que Antônio mais precisa utilizá-lo. Por esse motivo, ele requer o seu reestabelecimento.
Por fim, requer a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, ao fundamento de que está exposto a roubos ou a outras espécies de violência física na atividade de segurança patrimonial.
A Reclamação Trabalhista foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, sob o nº 0010101-10.2021.5.03.0001.
Agora, apenas para fins didáticos, você fará o papel de advogado da Patrulha Mineira Ltda., devendo elaborar a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente.
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