1) Os direitos fundamentais do cidadão são aqueles que estão previstos na Constituição Federal. 2) A diferença entre direito e dever é que o direito é um conjunto de prerrogativas asseguradas ao cidadão, enquanto o dever é um conjunto de obrigações que o cidadão tem para com a sociedade. 3) A Constituição Federal é o documento que estabelece as regras básicas para o funcionamento do Estado brasileiro. 4) O Estado tem o papel de garantir aos cidadãos o exercício dos seus direitos fundamentais. 5) Os direitos fundamentais podem ser suspensos em casos de guerra, emergência nacional ou situação de calamidade pública.