Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe j...

Alexandre
há 4 anos
Direito
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Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato

punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo sofrer medida de segurança. No caso concreto, Cristiano é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Esta tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro?

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