. Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu,
junto à sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas recreativas próprias para uso em piscinas,produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta
na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era
atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão. O Condomínio
do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber
de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados. Nesse caso, cuida-se de:
a) fato do produto, sendo excluída a responsabilidade civil da sociedade empresária, respondendo pelo
evento o fabricante das peças; não cabe indenização por danos extrapatrimoniais, por ser o Condomínio
pessoa jurídica, que não sofre essa modalidade de dano.
b) inaplicabilidade do CDC, haja vista a natureza da relação jurídica estabelecida entre o Condomínio e a
sociedade empresária, cabendo a responsabilização civil com base nas regras gerais de Direito Civil, e
incabível pleitear indenização por danos morais, por ter o Condomínio a qualidade de pessoa jurídica.
c) aplicabilidade do CDC somente por meio de medida de defesa coletiva dos condôminos, cuja legitimidade
será exercida pelo Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo.
d) vício do produto, sendo solidária a responsabilidade da sociedade empresária e do fabricante das peças;
o consumidor, segundo a teoria finalista mitigada.
1 Resposta
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tay5876
Opção correta Letra c) "aplicabilidade do CDC somente por meio de medida de defesa coletiva dos condôminos, cuja legitimidade será exercida pelo Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo."
Os danos morais ferem o psicológico da pessoa, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. No caso, ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.