Question

Em 1963 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro ocorreu um evento muito importante relacionado aos

aspectos de urbanismo das cidades. Esse evento ficou conhecido como “Seminário do Quitandinha”, que por sua vez, criou um documento que apoiava a luta pelo direito de moradia e por mais justiça social. Diante disso, assinale a alternativa que contenha um dos aspectos tratados nesse documento. Escolha uma opção:
a.
Um dos problemas habitacional consiste no resultado de condições de desenvolvimento acelerado, o que por sua vez não proporciona a qualidade das habitações.
b.
A ausência de uma política habitacional programática é ocasionada por efeitos benéficos ao desenvolvimento global do Estado.
c.
É necessário a criação de medidas que cerceiem a especulação imobiliária, para que o investimento privado seja elevado e estigmatizado.
d.
Os direitos fundamentais do homem e da família se inclui o da habitação e sua realização exige limitações ao direito de propriedade e uso do solo e se consubstancia numa reforma urbana, considerada como o conjunto de medidas estatais visando à justa utilização do solo urbano.
e.

Os direitos fundamentais do homem e da família se incluem o da casa própria como direito e dever do estado em fornecer gratuitamente esse benefício.

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