Question

Em relação ao local da operação ou da prestação de serviços, para fins da cobrança do ICMS, assinale

a alternativa que não condiz com as regras estabelecidas no Artigo 11 da Lei Complementar 87 de 1996: a. Quando a mercadoria estiver desacompanhada de documento fiscal, o ICMS deve ser pago para o local onde foi encontrada irregular.

b. Em se tratando de prestação de serviços de transporte de cargas intermunicipal, o imposto deve ser pago para o local de destino da prestação.

c. Nas situações de importação de mercadoria, o ICMS deve ser pago para o país de destino da mercadoria.

d. Nos casos de serviços de comunicação onerosa, o ICMS é pago no local onde está estabelecido o tomador do serviço.

e. Na aquisição de serviços do exterior, o ICMS é pago para o país onde está localizado o destinatário do serviço.

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