Question

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 45

de 2004, considere: I. Compete-lhe a execução, de ofício, da contribuição referente ao INSS não recolhidos no curso do contrato de trabalho, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos ao empregado.
II. Compete-lhe processar e julgar ação de interdito proibitório proposta por instituição financeira privada contra o Sindicato dos Trabalhadores da respectiva categoria, por meio da qual se busca garantir o livre acesso de empregados e de clientes à sua agência bancária em decorrência de movimento grevista.
III. Não lhe compete processar e julgar ação ajuizada contra o ex-empregador, pela esposa de empregado que faleceu em decorrência de acidente do trabalho, postulando dano moral ocasionado pela morte do trabalhador.
Está correto o que se afirma APENAS em:

a. I e III

b. III

c. I, II e III

d. II

e. II, III

1 Resposta

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jakezika · Answer 1 · 2020-09-29 04:14:04

jakezika

29/09/2020

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Explicação:

1 Resposta

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