Question

Em relação à Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale

a única afirmativa incorreta:

Compete à AEB, dentre outras atribuições, estabelecer normas e expedir licenças e autorizações relativas às atividades espaciais.

A AEB foi criada pela Lei nº 8.854/1994, em substituição à Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), extinta pela mesma Lei.

Os dirigentes da AEB são nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros de ilibada reputação moral e reconhecida capacidade técnica e administrativa.

A AEB foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.

A AEB um órgão militar, com sede em Brasília, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Defesa, cujos atos estão sujeitos à homologação do Comandante da Aeronáutica.

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