Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, considere as seguintes informações: i - a

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, considere as seguintes informações:
i - a teoria não é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.
ii - é utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
iii - é utilizada se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão
patrimonial.
iv - foi revogada por meio da reforma do código de processo civil.
assinale a alternativa correta a partir da análise das assertivas supra:

1 Resposta

  • Alexandre

       Sobre o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, as alternativas verdadeiras são: II e III.

    I - A teoria não é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

    -FALSA, a teoria é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

    II - É utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    - VERDADEIRA, nos casos previstos em lei.

    III - É utilizada se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão

    patrimonial.

    -VERDADEIRA, conforme o artigo 50 do Código Civil brasileiro.

    IV - Foi revogada por meio da reforma do Código de processo civil.

    - FALSA, o Código de Processo Civil apenas regulamentou um procedimento para a desconsideração.

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