Question

Em uma situação hipotética, Emerson é condenado pela prática do crime de estupro, previsto no Art. 213

do Código Penal, perpetrado contra Maria, de 19 anos. Na sentença condenatória, o magistrado entendeu provada a hipótese acusatória, segundo a qual, no dia 20 de março de 2020, durante a comemoração de seu aniversário de 20 anos, o réu empregou violência física para constranger a vítima a ter, com ele, conjunção carnal. O fez amarrando Maria. Da violência sexual resultou, ainda, a gravidez da vítima. Ao aplicar a pena privativa de liberdade, o juiz procede a dosimetria da seguinte forma: De início, eleva a pena-base em 6 meses acima do mínimo legal, chegando a 6 anos e 6 meses de reclusão. Alcança este patamar ao considerar desfavoráveis duas circunstâncias judiciais previstas no Art. 59, CP. Isto porque verifica que Emerson é investigado pela prática de outro crime da mesma natureza, que teria ocorrido 3 meses antes do caso em julgamento. Considera o inquérito em curso como indicativo de maus antecedentes. Além disso, entende que o ato violou a dignidade sexual da vítima, merecendo desvalor quanto às circunstâncias do crime. Num segundo momento, agrava a pena em 1/6, pois entende que a violência se deu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Não vislumbra atenuantes e, assim, alcança a pena provisória de 7 anos e 7 meses de reclusão. Por fim, aplica a majorante descrita no Art. 234-A, III, CP, alcançando a pena definitiva de 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão. Fixa, assim, o regime inicial fechado para o cumprimento de pena. Considerando apenas os dados fornecidos pelo enunciado e restringindo a análise do caso aos temas da dosimetria da pena privativa de liberdade e da progressão de regime, responda às seguintes perguntas: A) Quais argumentos de direito penal material poderiam ser invocados pela defesa técnica de Emerson para questionar a pena aplicada? B) Considerando que o crime de estupro é hediondo, qual percentual de pena privativa de liberdade deverá ser cumprido pelo acusado no regime fechado para que progrida para o semi-aberto?

1 Resposta

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alexandre704 · Answer 1 · 2020-11-24 03:30:04

alexandre704

24/11/2020

a primeira e a C e a segunda e a A
Explicação passo-a-passo:

1 Resposta

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