Question

Em virtude da disseminação em massa do novo coronavirus no Município de Ipatinga, cuja propagação acarretouna

Em virtude da disseminação em massa do novo coronavirus no Município de Ipatinga, cuja propagação acarretou
na elevação substancial do número de mortes decorrentes da doença e no colapso do sistema de saúde local, o
prefeito edita decreto estabelecendo a proibição de ingresso, com o fechamento das suas fronteiras e acessos, e
circulação de pessoas na cidade, além da suspensão de todas as atividades empresariais, incluindo-se bancos,
lotéricas e serviço postal. Considerando o enunciado e as competências constitucionais, assinale a alternativa
correta.

Escolha uma:

a. O decreto é constitucional, pois é competência comum material entre União, Estados-membros
Distrito Federal e Municipios cuidar da saude.

b. O decreto é constitucional, pois é competència comum legislativa entre União, Estados-
membros Distrito Federal e Municipios cuidar da saúde.

c. O decreto é inconstitucional na parte em que estabelece o fechamento de fronteiras e a
suspensão de serviços federais.

d. O decreto e inconstitucional porque compete aos Municipios apenas suplementar a legislação
federal estadual existente.

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