Embora a antijuridicidade seja elemento caracterizador de crime, há que se destacar que nem todo fato típico

é antijurídico, uma vez que a própria lei penal admite situações em que a conduta é justa a exemplo da figura da legítima defesa. Legítima defesa ocorre quando um agente pratica um fato típico para repelir a injusta agressão de outrem a um bem jurídico próprio ou de terceiros. Acerca da antijuridicidade, analise as sentenças a seguir: I- Para a caracterização da legítima defesa, a agressão deve ser proveniente de ato humano. II- Estado de necessidade e legítima defesa não são conceitos jurídicos distintos. III- A legítima defesa pressupõe agressão atual ou iminente. IV- A legítima defesa é um fato típico e antijurídico. Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças I, III e IV estão corretas.
B) As sentenças I, II e IV estão corretas.
C) As sentenças II e IV estão corretas.
D) As sentenças I e III estão corretas.

1 Resposta

  • Tira Duvidas

    resposta:

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