Question

Embora o Direito Tributário seja um direito autônomo, ele possui diversos pontos de conexão com outras

disciplinas jurídicas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, acerca da relação dos demais ramos do direito com o Sistema Tributário Nacional, e assinale a alternativa correta: I- o Sistema Tributário Nacional tem sua gênese nas normas constitucionais, o tributo é um sistema de positivação.
II- segundo o Sistema Tributário Nacional a regra de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.
III- o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.
IV- as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.

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melissamoraes402 · Answer 1 · 2021-10-03 07:30:01

melissamoraes402

03/10/2021

oi q tédio vc pode conversar comigo

1 Resposta

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