Question

“Embora seja apenas uma possibilidade ainda não usada na república, especialmente em casos de corrupção

em favor dos delatores (ou mesmo condenados em face de serviços prestados ao país), discute-se a possibilidade de controle do mérito do ato presidencial por parte do Judiciário. Em potência, então, o presidente da República pode conceder “graça” aos delatores e/ou condenados. Eventual controle jurisdicional é uma incógnita.”

Considerando o que foi apresentado, disserte acerca do instituto da Graça, destacando seus principais elementos.

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daymano · Answer 1 · 2020-05-17 17:22:02

daymano

17/05/2020

ajudem a divulgar esse

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