O instituto da graça está previsto no Art. 5, inc. XLIII da Constituição Federal de 88. É uma das modalidades de perdão da pena que são previstas pelo direito penal brasileiro, extinguindo a punibilidade, mas sem extinguir as outras consequências da pena.

É concedida em situações onde o sujeito pode se beneficiar de situações peculiares ou que estejam inseridas no contexto de democracia, sendo uma atribuição individual do presidente.