(enade/2012) a noção de constituições rígidas é decorrência dos movimentos constitucionalistas modernos,
(enade/2012) a noção de constituições rígidas é decorrência dosmovimentos constitucionalistas modernos, surgidos principalmente a
partir de meados do século xvii. conquanto estivesse entre os objetivos
desses movimentos idealizar nova forma de ordenação, fundamentação
e limitação do poder político por meio de documento escrito, tornouse necessária a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos.
considerando-se o disposto na constituição federal de 1988, seria
constitucional lei que:
i. permitisse a contratação de promotor de justiça, sem concurso público,
mediante livre escolha do procurador-geral de justiça.
ii. obrigasse membros de associações a permanecerem associados por
faça valer a penau1 - constituição e hermenêutica 29
2. (enade/2006) nas democracias contemporâneas, a soberania interna
da ordem jurídica está intimamente associada:
(a) à norma fundamental do pensamento de kelsen, tendo em vista que
toda democracia pressupõe universalidade de direitos.
(b) às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais
os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência.
(c) às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo
valor e de todo direito.
(d) às normas constitucionais, como base de regramento formal e material
de todas as normas do sistema jurídico.
(e) às normas da burocracia de estado, tendo em vista que o modelo de
dominação legal-burocrático do estado moderno pressupõe atribuição de
toda estabilidade do poder à burocracia.
3. após a derrubada do governo democrático de allende no chile,
augusto pinochet assumiu a presidência da junta de governo, enquanto
comandante mais antigo das forças armadas. essa junta de governo
assumiu as funções constituinte e legislativa, que era do congresso,
e elaborou a nova constituição, que, posteriormente, foi submetida a
plebiscito. no entanto, os registros eleitorais não foram abertos e, por isso,
arguidas diversas irregularidades. a oposição somente se manifestou em
uma oportunidade, no teatro caupolicán em um ato político liderado por
eduardo frei montalva. em 11 de setembro de 1980, aquela constituição
foi, então, respaldada por 68,95% dos votos. quanto à origem, em que
classe a constituição de pinochet se enquadra?
(a) promulgada, ante a participação popular, por meio de plebiscito.
(b) dogmática, tendo sido elaborada em dado momento histórico, por um
órgão com poderes específicos para tanto, refletindo à ideologia desse
momento.
vinte anos.
iii. proibisse o anonimato em reclamações encaminhadas a qualquer ente
da administração pública direta e indireta.
é correto o que se afirma em:
1 Resposta
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rose8299
Às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.