Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a

compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos

urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria

do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espa-

ços públicos consistem em bens permeados por

intrincados arranjos de propriedade, os quais são

estabelecidos por meio de uma interlegalidade

de normas tanto estatais quanto não estatais. Do

ponto de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece

um referencial teórico adequado à construção

de arranjos de propriedade nos espaços públicos

que assegurem a efetivação do direito à cidade