) Entre os Princípios do Direito Penal, um deles se manif...

Joaoguiopdsfze
há 3 anos
Direito
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) Entre os Princípios do Direito Penal, um deles se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena

sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal.

Dessa forma, a definição apresentada menciona características referentes ao Princípio

Alternativas:

a)
da Intervenção Mínima do Estado.

b)
da Taxatividade

c)
da Autonomia da Vontade

d)
da Retroatividade

e)
da Legalidade.

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