(escrivão de polícia civil – pará-cespe/unb – 2006) o império policial não deve ser instaurado
se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, o fato denunciado for atípico. (certo ou errado. justifique)
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
daymano
Certo, se a autoridade policial verificar que a denúncia é infundada, ou o fato não constitui crime, não é obrigada a instaurar o inquérito.
segundo Renato Brasileiro de Lima o inquérito policial tem duas funções:
colher elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito
evitar a instauração de ações injustas, inócuas, sem fundamento.
o delegado tem discricionariedade para recusar instaurar um inquérito se perceber o fato não constitui crime.