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Estado de Conclusão da Pergunta: PERGUNTA 21 pAdaptada (OAB/SP 119°) o Ministério Público, ao término

Estado de Conclusão da Pergunta: PERGUNTA 2
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Adaptada (OAB/SP 119°) o Ministério Público, ao término da ação penal pública, requer a absolvição do acusado.
Neste caso, o juiz
O a. deverá remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça, caso discorde da manifestação do Promotor de Justiça,
para que outro ofereça alegações finais
b. deverá proferir sentença absolutória, porque o Ministério Público é o titular da ação penal
OC.
poderá proferir sentença condenatória, porque não está vinculado à manifestação do Promotor de Justiça
poderá proferir sentença absolutória somente se o fato for manifestamente atipico
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