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ESTAGIO SUPERVISIONADO 2 - Seção 1 - DIREITO TRABALHISTA Sua causa! Você, aluno, foi procurado por Antônio

ESTAGIO SUPERVISIONADO 2 - Seção 1 - DIREITO TRABALHISTA Sua causa!

Você, aluno, foi procurado por Antônio Queiroz, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Severiano, nº 500, bairro Tabajaras, Uberlândia/MG, CEP 31.000-000. Ele lhe informou que é empregado da Patrulha Mineira Ltda. (inscrita no CNPJ sob nº 25.252.252/0001-25, estabelecida na Av. das Nações, nº 30, Centro, Uberlândia/MG, CEP 30.000-000), onde exerce a função de segurança no próprio estabelecimento da empregadora. Afirma, ainda, que é responsável por “tomar conta” da sede da empresa e dos pertences que lá se encontram.
Ele deixa com você cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na qual consta sua admissão na Patrulha Mineira Ltda. em 4 de fevereiro de 2019 e remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Também entrega um documento previdenciário, no qual consta que ficou afastado de suas atividades laborativas em razão de hérnia de disco, que não tem relação com o trabalho, desde 9 de outubro de 2020 até 8 de janeiro de 2021, sexta-feira, quando encerrou o seu benefício previdenciário (“Auxílio por Incapacidade Temporária” – anteriormente denominado “auxílio doença”). Afirma que se reapresentou na empresa no dia 11 de janeiro de 2021, segunda-feira, ocasião em que foi submetido a um exame de saúde para retorno ao trabalho, tendo sido considerado inapto pelo médico do trabalho da empregadora. Por conta disso, desde a alta previdenciária, não recebe qualquer valor a título de salário, assim como teve seu plano de saúde suspenso, benefício este que foi instituído por liberalidade da empregadora.
Antônio lhe procura para verificar se a conduta da sua empregadora de fato está equivocada e se é possível realizar algum pleito junto ao Poder Judiciário.
Agora é com você. Diante de todas as informações que foram repassadas por Antônio, sua missão é identificar os equívocos da empregadora e elaborar a peça processual adequada à defesa dos interesses dele junto à Justiça do Trabalho.

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