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ESTAGIO SUPERVISIONADO 2 - Seção 3 DIREITO PENAL Sua causa! Caro aluno, continuaremos defendendo

ESTAGIO SUPERVISIONADO 2 - Seção 3 DIREITO PENAL

Sua causa!
Caro aluno, continuaremos defendendo Joaquim das Dores do suposto homicídio por ele cometido. Como sabemos, Joaquim é réu em um processo, no qual é acusado de ser o autor do homicídio de João das Couves. O processo tramitava no Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Contudo, após requerimento da defesa, o juiz entendeu por bem enviar os autos para processo e julgamento na Comarca de Contagem, local onde ocorreram os últimos atos de execução do delito. Após apresentação de resposta à acusação, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do réu com base na garantia da ordem pública, e o Magistrado deferiu a cautelar restritiva. A defesa interpôs pedido de revogação da prisão preventiva por entender não haver fundamentos idôneos para manter o réu preso provisoriamente. Diante disso, pediu alternativamente que fosse determinada cautelar diversa da prisão por causar menos prejuízo à parte, a qual, de acordo com o comando constitucional, é presumivelmente inocente.

DIREITO TRABALHISTA

Sua causa!
Prezado aluno, vamos elaborar mais uma peça de Direito Processual do Trabalho? Na Seção 1, Antônio Queiroz ajuizou Reclamação Trabalhista contra a Patrulha Mineira Ltda., pleiteando valores de salários desde sua alta previdenciária, assim como adicional de periculosidade e restabelecimento do seu plano de saúde. Na Seção 2, a Patrulha Mineira Ltda. apresentou Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, questionando a tramitação do feito na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. O fundamento é de que Antônio sempre tinha exercido suas funções em Belo Horizonte/MG, razão pela qual uma das Varas do Trabalho da capital mineira é onde o processo deveria tramitar.
Você, advogado da Patrulha Mineira Ltda., foi intimado da referida decisão judicial. Além de nela constar o não acolhimento da Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, restou designada Audiência UNA para o dia 19 de março de 2021, às 10h00min.

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