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ESTAGIO SUPERVISIONADO II Seção 5 DIREITO PENAL Sua causa! Querido aluno, a última peça que ajuizamos

ESTAGIO SUPERVISIONADO II Seção 5

DIREITO PENAL

Sua causa!
Querido aluno, a última peça que ajuizamos em favor de Joaquim das Dores foi uma petição ao juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a autorização para saídas temporárias e trabalho externo.
O juiz, por entender que Joaquim cumpriu os requisitos necessários, deferiu os dois pedidos. Dessa forma, o sentenciado encontra-se trabalhando em uma feira livre vendendo frutas e verduras. Contudo, Joaquim conseguiu colocação como pedreiro em uma empresa de engenharia civil, mas, de acordo com o contrato de trabalho, ele deverá exercer as suas atividades de segunda a sábado, o que é incompatível com a autorização de trabalho externo, que pode ser realizado apenas de segunda a sexta-feira.
Joaquim nunca se atrasou no retorno ao presídio em suas saídas temporárias ou trabalho externo, sendo extremamente pontual em sua chegada. Além disso, mantém um comportamento harmônico com os demais detentos e agentes penitenciários, tratando todos com urbanidade e respeito, conforme declaração do diretor do estabelecimento prisional. O sentenciado é casado, pai de dois filhos e possui endereço certo na cidade de Contagem, local em que reside há 15 anos.
Com todas essas informações e sabendo que Joaquim das Dores já cumpriu dois anos e dois meses de pena privativa de liberdade, de acordo com atestado emitido pela Secretaria da Vara de Execuções, além de não ser reincidente em crime doloso nem possuir maus antecedentes, o que se pode requerer em seu benefício, tendo em vista que o contrato de trabalho com a empresa de engenharia está suspenso até que ele consiga atender às exigências necessárias?

Você, como advogado de Joaquim, deverá requerer os direitos a ele inerentes. Para isso, apresente a peça cabível.

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