ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Julgue como verdadeiras ou falsas as assertivas a seguir: I –
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEJulgue como verdadeiras ou falsas as assertivas a seguir:
I – O ECA, Lei n.º 8.069/90, considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, não havendo, em hipótese alguma, a aplicação dessa Legislação a maiores de 18 anos.
II – O ECA estabelece o chamado Sistema de Proteção Integral à criança e ao adolescente, e foi uma importante medida de superação do antigo “Código de Menores”, pois transfere toda a responsabilidade das garantias dos direitos da criança e do adolescente à família.
III – Uma série de outros ordenamentos jurídicos auxilia a proteção dos direitos da criança e do adolescente, como a Lei n.º 13.431/17, que estabelece o dever de qualquer pessoa testemunha de violência comunicar o fato às autoridades e aos serviços cabíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a. F, V, V.
b. V, V, V.
c. V, F, V.
d. F, V, F.
e. F, F, V
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anaflormarafiga
letra b
todas as alternativas estão corretas