SIM, o artigo 42 da lei 3.688/41 lei de Contravenções penais  assim estabelece:

perturbar o trabalho ou sossego alheio,

com gritaria, barulho ou algazarra;

exercendo profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais;

abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

provocando ou não procurando impedir barulho de animal de que tem a guarda;

PENA: Prisão simples de 15 dias a 3 meses