dailaneazevedo 04/10/2016 às vezes a norma continua vigente, mas tem a sua eficácia suspensa. Embora existente no mundo jurídico, torna-se incapaz de produzir efeitos”.Com efeito, podemos afirmar que há vigência sem eficácia, mas, não há esta sem aquela.
dailaneazevedo
às vezes a norma continua vigente, mas tem a sua eficácia suspensa. Embora existente no mundo jurídico, torna-se incapaz de produzir efeitos”.
Com efeito, podemos afirmar que há vigência sem eficácia, mas, não há esta sem aquela.