Existe lei com vigencia , mas sem vigor ? explique

1 Resposta

  • dailaneazevedo

    às vezes a norma continua vigente, mas tem a sua eficácia suspensa. Embora existente no mundo jurídico, torna-se incapaz de produzir efeitos”.

    Com efeito, podemos afirmar que há vigência sem eficácia, mas, não há esta sem aquela.

Clique aqui para adicionar a sua resposta.