Question

Existem vários princípios que orientam um procedimento licitatório, entre eles o denominado “princípio

da legalidade”. Das alternativas a seguir, aponte aquela que bem representa este princípio: a. A escolha da melhor proposta será fundamentada em regras de mercado.

b. O tratamento igualitário e isonômico entre os licitantes deve existir quando houver previsão na lei.

c. A comissão em uma licitação julga as propostas com igualdade.

d. A comissão de uma licitação deve, ao apreciar uma proposta, julgá-la com base na lei e no edital.

e. Quando a lei permitir, a escolha de uma proposta poderá ser feita por uso de critérios subjetivos.

1 Resposta

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fernanda0630 · Answer 1 · 2020-10-09 22:14:01

fernanda0630

09/10/2020

A Resposta correta é D.
Explicação:
O princípio da legalidade destina informar os interessados em licitar ou participar
de uma licitação, bem como a sociedade que de modo amplo pode acompanhar
qualquer licitação, do rumo que se dê a qualquer fase do procedimento licitatório,
já que este deve estar sempre conectado aos fundamentos descritos na Lei.

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