O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988. Com supedâneo na doutrina pátria, buscam-se os pontos nevrálgicos da organização de tais direitos na Constituição da República, de modo a perquirir suas consequências e efeitos para o desenvolvimento de uma Teoria dos Direitos Fundamentais.