Resposta:

O direito do consumidor é o ramo do Direito cujas diretrizes podem ser aplicadas a qualquer situação em que aconteça uma relação de consumo entre duas ou mais partes. Ele está diretamente ligado ao Código de Defesa do Consumidor, criado para registrar as regras que regularizam essas relações.

CDC traz os direitos básicos do consumidor, que são:

Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores;

Direito à educação, informação e liberdade de escolha, para que consumidores tenham parâmetros para tomar decisões;

Direitos do Consumidor que você precisa conhecer

1 – Proteção da vida e da saúde.

2 – Educação para o consumo.

3 – Liberdade de escolha.

4 – Informação.

5 – Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva:

7 – Indenização:

8 – Acesso à Justiça.

9 – Facilitação da defesa dos seus direitos.