(fcc – mpe/rn 2012 – analista do ministério público ...

Tay
há 5 anos
Direito
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(fcc – mpe/rn 2012 – analista do ministério público estadual – adaptada). considere as seguintes

assertivas a respeito das lacunas: i. a lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador. ii. há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem. iii. sanada a lacuna mediante a integração, ela deixa de existir permanentemente e não apenas naquele caso em concreto.

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