Question

Ferdinando cumpre pena em razão de condenação definitiva pela prática de determinado crime. Na mesma

unidade prisional, mas em outra ala, Paulo Gustavo se encontra preso preventivamente em virtude de ação penal, sem sentença, pela suposta prática de delito idêntico ao de Ferdinando. Em determinada data, Ferdinando e Paulo Gustavo descobrem que entrou em vigor nova lei penal reduzindo a sanção penal em abstrato prevista para o delito imputado a ambos, inclusive sendo a pena máxima atual inferior àquela aplicada na sentença de Ferdinando. Considerando as informações narradas, a inovação legislativa poderá beneficiar Ferdinando e Paulo Gustavo, pois, em sendo mais favorável, deverá retroagir para atingir situações pretéritas, ainda que já amparadas pela coisa julgada. *
V
F

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tiraduvidas · Answer 1 · 2020-04-20 23:31:01

tiraduvidas

20/04/2020

Correta é a letra e- a ética nem sempre pode ser aplicada uma vez que,no mercado competitivo,caracteristico da sociedade comtemporanea ,isso pode resultar em perdas de lucros

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