O princípio constitucional que garante a eficácia dos direitos fundamentais é o princípio da efetividade, também conhecido como princípio da eficácia dos direitos fundamentais. Esse princípio estabelece que os direitos fundamentais devem ser efetivamente protegidos e aplicados pelo Estado, de forma a garantir seu pleno exercício.
alessandrabertei30
O princípio constitucional que garante a eficácia dos direitos fundamentais é o princípio da efetividade, também conhecido como princípio da eficácia dos direitos fundamentais. Esse princípio estabelece que os direitos fundamentais devem ser efetivamente protegidos e aplicados pelo Estado, de forma a garantir seu pleno exercício.