Arbitragem de Equidade

Explicação:  A arbitragem por equidade, é aquela em que as partes optam pelo uso dos critérios de justiça, considerando o bom senso do árbitro e os princípios morais básicos, com parcimônia e critério.

Selma Lemes ensina que a sentença arbitral por equidade é aquela que autoriza o árbitro a julgar com a prudência e consciência, alcançando o justo e equânime, pautando-se nos princípios morais básicos da convivência social, afastando ou temperando as regras do direito estrito (adequado para contratos complexos e de longa duração).

O parágrafo segundo, do artigo 2º, da lei determina que as partes convencionem a arbitragem por equidade, que se realiza com base nos princípios gerais do direito, usos costumes e regras internacionais de comercio.