Há umdeterminado conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária (prevalecente) de
um mesmo tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado e que não estava previsto em lei. Assinale a alternativa CORRETA que indica como isso é denominado:
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
thayaraoliversantos
Jurisprudência
Explicação: Fiz a prova e aceitei