Question

Hogwarts, município brasileiro, sofreu muito com a administração realizada pelo Prefeito Voldemort. Situação

essa que dificultou e dificulta a vida da nova gestão da cidade, liderada por Dumbledore, atual prefeito. Para ser mais preciso, o Município de Hogwarts foi inserido no SIAF (uma espécie de cadastro de inadimplentes “SERASA” por débitos federais), razão pela qual o Município está com todas as verbas e futuros repasses federais bloqueados.
Dumbledore nomeou você, procurador municipal, para cuidar dessa questão. Você, excelente advogado(a), vai ajuizar uma ação tentando desconstituir a inserção nesse cadastro de inadimplentes. Diante do que vimos em sala de aula, responda:
Qual(is) o(s) argumento(s) capaz(es) para solucionar a problemática do Município pode(m) ser levantado(s)? Discorra sobre.

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